O cashback tributário é, de todos os mecanismos da Reforma, o mais voltado ao consumidor final — e por isso mesmo é o que menos chama atenção de empresários. Mas ele tem uma implicação prática que vale conhecer, principalmente para quem fornece bens e serviços essenciais.

O que é o cashback do IBS/CBS

É a devolução, em dinheiro, de parte do valor de IBS e CBS pago por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em determinadas contas e compras do dia a dia. A lógica é compensar o caráter regressivo de um imposto sobre consumo — que, proporcionalmente, pesa mais no orçamento de quem ganha menos — devolvendo parte do valor pago a quem mais precisa.

O mecanismo está previsto desde a Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025, com devolução garantida, por exemplo, sobre o consumo de energia elétrica, água, gás de cozinha (GLP) e telecomunicações para o público elegível, além de outras hipóteses que podem ser ampliadas por lei específica de cada ente federativo no caso da parcela do IBS.

O cashback não é um benefício para a empresa — é um benefício para o consumidor elegível. Mas ele muda o comportamento de compra desse consumidor, e isso chega até quem vende.

Por que isso importa para quem vende, não só para quem compra

  • Setores de utilidade básica — energia, água, gás, telecomunicações — passam a operar em um ambiente onde parte relevante da base de clientes de baixa renda tem o custo efetivo reduzido pelo cashback, o que pode sustentar consumo que, de outra forma, seria mais sensível a reajuste de tarifa.
  • Cesta básica nacional — complementarmente ao cashback, a reforma prevê alíquota zero de IBS e CBS para uma lista de itens da cesta básica nacional de alimentos, o que afeta diretamente a margem e a formação de preço de supermercados, indústria alimentícia e distribuidores desses itens.
  • Cadastro e comprovação — para que a devolução ocorra de forma correta, a cadeia de fornecimento (especialmente concessionárias de serviços públicos) precisa manter integração confiável com o CadÚnico e com os sistemas de identificação do beneficiário na nota fiscal ou na fatura.

O que não é cashback

É importante não confundir o cashback tributário com os programas de "cashback" oferecidos por bancos, fintechs ou operadoras de cartão como estratégia comercial. São mecanismos completamente diferentes: um é uma política pública de devolução de tributo prevista em lei, vinculada ao CadÚnico; o outro é uma estratégia privada de fidelização de clientes.

Para levar

  • O cashback devolve parte do IBS/CBS pago por famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, em contas e compras essenciais.
  • Setores de utilidade básica e de cesta básica sentem o efeito indireto desse mecanismo na base de clientes.
  • A alíquota zero da cesta básica nacional é um mecanismo separado, mas conectado ao mesmo objetivo de proteção ao consumo essencial.
  • Cashback tributário e cashback comercial (bancos, cartões) são mecanismos diferentes — não confundir os dois em comunicação com cliente.